O que é a Agenda 2030?
A Agenda 2030 é um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o planeta oferece, sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras.
Quando e como foi criada?
A agenda foi criada a partir de um acordo firmado em 2015 pelos 193 Estado-membros da Organização Das Nações Unidas – ONU, onde todos assumiram o compromisso de seguir as medidas recomendadas no documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” (A/70/L.1) para os próximos 15 anos, 2016-2030.
Sobre as metas e objetivos:
Todos os objetivos e metas do documento se complementam e abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômica – e podem ser colocados em prática por governos, sociedade civil, setor privado e por cada cidadão comprometido com as próximas gerações.
Algumas das metas mais diretamente ligadas ao meio ambiente são:
Ação Contra a Mudança Global do Clima
Cidades e Comunidades Sustentáveis
Fome Zero e Agricultura Sustentável
Consumo e Produção Responsáveis
Vida Terrestre
Vida na água
O Brasil e o cumprimento da Agenda:
A edição de 2021 do relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), apontou retrocessos em todas as áreas na implementação dos ODS. De acordo com o estudo, que é a única publicação brasileira que mostra, com dados e evidências como está a implementação da Agenda 2030 no país, os indicadores são preocupantes e indicam um caminho contrário ao cenário ideal daqui a menos de 10 anos.
Os dados apontam que muitas metas já estavam comprometidas antes mesmo da pandemia do Corona vírus. De toda forma, a pandemia evidenciou a importância das organizações da sociedade civil na atenção à população e intensificou diversos problemas sociais, impactando na saúde mental (ODS 3), falta de saneamento básico (ODS 6) e energia elétrica (ODS 7), aumento do desemprego (ODS 8), diminuição do consumo durante o período de isolamento (ODS 12) e o déficit habitacional (ODS 11), que impossibilitou o isolamento nas periferias e favelas das cidades, deixando ainda mais vulneráveis as pessoas em situação de rua.
E o futuro?
Analisando os graves retrocessos e as várias metas estagnadas e ameaçadas, o relatório GTSC A2030 pontuou 156 recomendações para o Brasil melhorar esse cenário, com soluções possíveis para superar os desafios atuais.
Entre os destaques estão:
Incorporação do direito ao saneamento básico no artigo 6º da Constituição Federal;
Ampliação do orçamento do Ministério do Meio Ambiente e reativação do Fundo Amazônia; aumento substancial do investimento em ciência, tecnologia e inovação voltadas ao desenvolvimento sustentável;
Revisão da posição do Brasil nas negociações, em especial no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e das Conferências das Partes (COPs).
Implementação de uma Renda Básica Cidadã que reduza as desigualdades, preserve e fortaleça o sistema de proteção social.
Referencial Bibliográfico:
Fonte: Escritório de assuntos internacionais EAI-DF
Disponível em: https://www.internacional.df.gov.br/agenda-2030-objetivos-do-desenvolvimento-sustentavel/
Fonte: ECAM
Fonte: V Relatório luz da sociedade civil agenda 2030 de desenvolvimento
sustentável - Brasil
Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2021/07/por_rl_2021_completo_vs_03_lowres.pdf