Qual o objetivo do Estudo Ambiental Preliminar(EAP) e por que esse documento é tão importante?

Atualizado: 21 de dez. de 2021

O que significa?

Sendo realizado através de uma série de estudos técnicos, o EAP contém informações sobre o empreendimento e lista as atividades potencialmente causadoras de altos impactos ambientais(como consta na Resolução CONAMA n° 279/01), além de ser necessária a apresentação desse estudo para a futura emissão da Licença Prévia (LP).


Qual o objetivo deste estudo?

O estudo prévio de um empreendimento consegue mapear atividades que serão desenvolvidas no local que podem vir a oferecer algum tipo de prejuízo para o meio ambiente, e portanto a sua correta identificação prévia facilita a implementação de medidas mitigadoras visando a diminuição desses impactos e até mesmo de controle e compensação.

Por que fazer o EAP?

A apresentação do EAP é obrigatória para a emissão da Licença prévia, portanto sua apresentação é fundamental para que o empreendimento possa ser aceito nesse primeiro momento e esteja regularizado evitando, assim, problemas futuros.


Quem deve fazer o EAP?

Todo e qualquer empreendimento causador de potencial alto impacto ambiental deve realizar o EAP.


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Referencial Bibliográfico:


Site: Master Ambiental


Link: https://www.masterambiental.com.br/consultoria-ambiental/licenciamento-e-estudos-ambientais/estudo-ambiental-preliminar-eap/


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